ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-4-2010.

 


Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nos 028/09 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 042 e 048/10 (Processos nos 6033/09, 0974 e 1083/10, respectivamente); pelo vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 069/10 (Processo nº 1496/10); e pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução nº 012/10 (Processo nº 1569/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do senhor Eduardo Speggiorin, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, substituto eventual; Ofícios nos 016 e 017/10, do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta e Vigésima Sexta Sessões Ordinárias e da Segunda Sessão Especial. Após, foi apregoado o Memorando nº 026/10, de autoria do vereador Sebastião Melo, informando que Sua Excelência se ausentará da presente Sessão para acompanhar o julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, das contas deste Legislativo referentes ao ano de dois mil e oito, tendo-se manifestado a respeito o vereador Sebastião Melo. Também, o vereador Sebastião Melo agradeceu o deferimento, pelo senhor Presidente, de Requerimento de autoria de Sua Excelência, de constituição de Comissão Externa para verificar obras e prédios inacabados existentes em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Maria Celeste, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, este pelo Governo, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Paulinho Ruben Berta, Nilo Santos, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Haroldo de Souza e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do controle eletrônico do tempo de pronunciamento dos senhores Vereadores, tendo-se manifestado a respeito o vereador Engenheiro Comassetto. Também, a vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega, ao senhor Presidente, do Ofício nº 004/10, de autoria do professor Zé Valdir, Coordenador do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Norte. Ainda, os vereadores Aldacir José Oliboni e Luiz Braz manifestaram-se acerca do pronunciamento efetuado pelo vereador Luiz Braz em Comunicação de Líder. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Mario Manfro, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto de Resolução nº 010/10 (Processo nº 1383/10). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 036/09 (Processo nº 1125/09), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Nilo Santos, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Maurício Dziedricki, Airto Ferronato e João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 041/09 (Processo n

º 5576/09), após ser discutido pelo vereador Adeli Sell. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/08 (Processo nº 0217/08), após ser discutido pelos vereadores Beto Moesch e Idenir Cecchim e encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Alceu Brasinha. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, com adendo formulado pelo vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 229/09 (Processo nº 5067/09), por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 238/09 (Processo nº 5361/09), por vinte e oito votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 253/09 (Processo nº 5803/09), por vinte e cinco votos SIM, após ser encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 259/09 (Processo nº 5941/09), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/10 (Processo nº 0358/10), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 058/10 (Processo nº 1121/10), por vinte e cinco votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/09 (Processo nº 5813/09), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/09 (Processo nº 1520/09), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Pancinha, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 178 e 226/09 (Processos nos 3781 e 5073/09, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09 (Processo nº 3296/09), considerando-se prejudicado o Projeto original. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 235/09 (Processo nº 5272/09). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 019/09 (Processo nº 2695/09). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 031/09 (Processo nº 4065/09). Foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Resolução nº 031/09. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 031/09. Após, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, os Projetos de Lei do Legislativo nos 005, 009 e 062/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos 008, 009, 010 e 011/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 030 e 044/10. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças neste Plenário: do vereador Lídio de Azevedo Mendes, da Câmara Municipal de Santana do Livramento – RS –, que comparece neste Legislativo para divulgar o projeto “Seja um craque, não use crack. Invista no futuro com responsabilidade”; de alunos e dos professores Marcelo Neves, Evandro Silva, Cláudio Vidal, Milton Procasco e Janaina Fassinato, da Escola SENAC Porto Alegre, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa; e do vereador Manoel Antunes Neto, da Câmara Municipal de Palmares do Sul – RS. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro, peço a sua atenção. Apenas quero comunicar a V. Exa e aos demais Pares que vou me ausentar esta tarde, porque vou ao Tribunal de Contas acompanhar o julgamento das Contas da nossa Câmara, do exercício 2008.

Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer a Mesa Diretora por ter deferido o nosso Requerimento de uma comissão externa para acompanhar obras e prédios inacabados. Portanto, quero agradecer e dizer que, de forma coletiva, vamos tratar de fazer um bom serviço pela Cidade. Muito obrigado, e peço licença para me retirar.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Sebastião Melo, V. Exa tem licença para se retirar, pois estará defendendo a nossa Casa perante o Tribunal de Contas, na Sessão de hoje à tarde, do Pleno.

A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 28 de abril de 2010.

Apregoo o Memorando nº 026/10, cujos termos já foram expressos pelo próprio Ver. Sebastião Melo, que informa que, na tarde de hoje, estará acompanhando a Sessão do Tribunal Pleno, ocasião em que estarão sendo julgadas as Contas do ano de 2008, quando exerceu a Presidência desta Casa.

O Ver. Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, procederá à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Mesa, em nome da Câmara de Vereadores, anuncia a presença do Ver. Lídio Mendes - o Melado, como é mais conhecido -, de Santana do Livramento. Seja bem-vindo. O Vereador esteve hoje, em nosso gabinete, nos apresentando o seu Projeto “Seja um Craque, não Use Crack. Invista no Futuro com Responsabilidade”. Quero dizer que esse é um projeto no qual a nossa Câmara de Vereadores está engajada para fazer com que haja uma conscientização da população, fazendo o necessário e o impossível para que as pessoas entendam que essa droga faz muito mal à população.

Quero ler os objetivos específicos do Projeto (Lê.): “Com este projeto, queremos proporcionar atividades múltiplas que promovam novas alternativas de formação educacional, esportiva, entretenimento e segurança para as crianças, adolescentes e adultos, onde possam ser desenvolvidas atividades prazerosas que estimulem o espírito participativo, a comunicação, a criatividade e a solidariedade.”

Quero dizer ao Ver. Lídio que esta Casa se soma à proposta de Santana do Livramento, porque entendemos que devemos, cada vez mais, divulgar em todos os cantos deste Rio Grande do Sul que nós, deste Estado, vamos trabalhar cada vez mais no combate ao crack. Em nome desta Presidência, da Bancada do PTB - Ver. Nilo Santos, Ver. Maurício Dziedricki, Ver. Alceu Brasinha e Ver. DJ Cassiá, este último sempre incansável nesta luta, em suas promoções festivas, divulgando o combate à droga -, agradecemos a presença de Vossa Excelência. Parabéns. Seja bem-vindo a Porto Alegre. (Palmas.)

Solicito ao Ver. Bernardino Vendruscolo que assuma a presidência dos trabalhos, pois quero dar a atenção devida ao Vereador de Santana do Livramento.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente; colegas Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero trazer novamente um tema recorrente nos debates da Cidade, que é a Saúde pública no Município de Porto Alegre.

Hoje quero trazer, no mínimo, duas concertações e dois reconhecimentos. Primeiro, quero afirmar este papel constitucional que os Vereadores têm e que é função da oposição: trazer justamente os alertas sobre os problemas que os Executivos apresentam, fazer esse debate com a sociedade e ter o direito constitucional ao contraditório.

Todos nós sabemos dos problemas da Saúde, da falta de medicamentos, da falta de equipamentos, da falta de profissionais, do repasse religioso do Governo Federal para o Município, do não repasse da Governadora Yeda Crusius, que deve mais de 40 milhões de reais aos cofres da Saúde de Porto Alegre; dos desmandos na Saúde pública de Porto Alegre; dos desvios dos 9,6 milhões de reais, comprovados pela Polícia Federal na Gestão Fogaça; da quebra do sigilo bancário do Fogaça pelo Ministério Público, por conta da Saúde e também do papel da imprensa sobre os problemas públicos e de Porto Alegre.

Ouço, regularmente, das 6h30min às 8h, pela Rádio Gaúcha, o programa do Macedo. E trago aqui, em nome da nossa Bancada, um elogio, sim, à postura desse jornalista no enfrentamento dos problemas da cidade de Porto Alegre. Ontem o Macedo se reportou ao tema da Saúde, fazendo severas críticas aos problemas da Saúde de Porto Alegre e citava o exemplo do Instituto de Cardiologia, onde havia mais de 700 pessoas na fila, inclusive idosos de 80, 85 anos, esperando a distribuição de fichas, colegas Vereadores, para a marcação de consultas do nosso Sistema Único de Saúde.

Ontem, quando saí daqui e fui para a Restinga, para a nossa Plenária, o debate sobre a Saúde continuava na Rádio Gaúcha: diziam que a fila ainda continuava no Instituto de Cardiologia. Hoje, pela manhã, ouvi novamente o Macedo, e trago aqui o elogio a esse jornalista que enfrenta os problemas da Cidade, que enfrentou esse tema e que reconhece os problemas da Saúde pública. Também elogio a Direção do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, que, diante do problema, diante da crítica da oposição e de setores da imprensa, reformulou o seu sistema de distribuição de fichas de marcação de consulta, Dr. Raul. Hoje, pela manhã, não havia nenhuma ficha, e 100% das pessoas que lá estiveram foram atendidas num escalonamento durante a noite, com um ato de humanização. Infelizmente, na Gestão Fogaça, a Saúde foi um caos, e estamos, neste momento, apostando, sim, em uma reestruturação, em um diálogo com o Secretário, que já veio a esta Casa, e com o novo Prefeito Fortunati, que tem um viés da leitura das preocupações populares. Agora, até o momento, nada ainda foi apresentado para que possamos analisar em conjunto e resolver esses problemas.

Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Já acabou o seu tempo. Vou aproveitar, a pedido do Presidente da Casa, para pedir que os Vereadores observem o tempo no cronômetro e a sinalização eletrônica, que vem automaticamente. Esta Presidência vai tentar colaborar, mas não vai assumir o compromisso de sempre ficar atenta a isso. Este sinal (Soa o sinal.) também é o sinal de que está próximo o término do tempo, mas o cronômetro, eletronicamente, vai sinalizar. Eu tinha tocado duas vezes aqui para colaborar com Vossa Excelência.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Bernardino, queria fazer o registro da presença do Ver. Maneca, de Palmares do Sul, que está hoje prestigiando a nossa Sessão a fim de buscar notícias e andamentos com relação aos temas da nossa Cidade. Acho importante fazer este registro em nome da Câmara de Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Seja bem-vindo, Ver. Maneca.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, em relação à orientação de V. Exa sobre o tempo, temos acordo, mas salientamos que deve ser para todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado pela sua colaboração.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não vou criticar o Presidente Lula, mas vou falar dos desonestos Deputados que não votaram a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e não votaram a pedido do Presidente Lula. Mas os desonestos são eles! O Presidente podia pedir o que quisesse, mas eles não representavam o Presidente; eles representavam a população brasileira, e agora eu falo na população porto-alegrense, que carece de atendimento na Saúde.

Portanto, não se culpe o ex-Prefeito Fogaça, muito menos o Prefeito Fortunati, pela precariedade do atendimento da Saúde em Porto Alegre. Foram 335 milhões de reais menos do que teria mandado o Fernando Henrique, fazendo apenas a correção pela inflação, é o que veio do Governo Federal - e não estou criticando o Presidente Lula. Até nem vou criticar, porque ele quis fazer com que aquelas verbas dos hospitais-escola fossem consideradas não da Educação, mas, sim, da Saúde. O País gasta menos de 4% na Saúde, e os desonestos Deputados Federais que deixaram de votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 representaram mal a população e não merecem voltar para o Congresso Nacional. Trezentos e trinta e cinco milhões de reais! Fernando Henrique mandou 307 milhões em 2002. Em 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, o Presidente Lula mandou menos do que os 307 milhões; só em 2008 igualou aos 307 milhões. Trezentos e trinta e cinco milhões de reais que deixaram de chegar a Porto Alegre!

Vamos esclarecer, espero que de uma vez por todas: a Governadora Yeda Rorato Crusius não deve 40 milhões de reais da Saúde para Porto Alegre. Agora, o Dr. Olívio Dutra foi condenado na Justiça, e por ser faccioso, como fazem os facciosos, eu vou esquecer de que o Dr. Germano Rigotto também foi condenado, na Justiça, pela mesma razão - mais de 30 milhões de reais eram devidos pelo Estado à Prefeitura de Porto Alegre, mas, como todos sabem, precatório é precatório, está lá para ser pago, um dia eles pagam. E hoje, talvez, essa dívida esteja acrescida em alguns milhares ou milhões de reais, mas a Governadora não criou a dívida de 40 milhões de reais. Portanto, é importante que se faça a crítica, mas que se coloque a responsabilidade em quem a tem, e eu digo que a responsabilidade é dos desonestos Deputados Federais que, atendendo à solicitação do Presidente da República, com a sua Bancada de apoio na Câmara Federal, não votaram em 2008, porque era um ano eleitoral; deixaram para 2009. Em 2009, por alguma coisa não votaram, nem nunca falaram no assunto; em 2010, muito menos; eles estão preocupados com as reeleições. E, se povo brasileiro for inteligente, especialmente aqueles que carecem de atendimento da Saúde, não permitirá que os desonestos Deputados que deixaram de votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 voltem para representar o povo, porque eles não representam o povo, eles não servem, eles são servidos. Isso é muito diferente. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero encaminhar a V. Exa e ao Presidente da Casa uma cópia dos dois documentos que o Presidente do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Zona Norte, o nosso sempre Vereador Zé Valdir, está entregando a cada Vereador, nos quais ele traz uma série de denúncias sobre a não participação dos órgãos governamentais no Fórum criado - não só este - por Lei desta Casa. Encaminho a V. Exa e registro a presença dele e dos demais membros do Conselho Municipal. Solicito ao Presidente que esta Casa encaminhe os documentos ao órgão competente. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, está sendo decidido pelo Congresso Nacional e pelo Presidente Lula se, em vez de 6,14% de aumento para os aposentados, Verª Fernanda, o Governo Federal dá 7%. Então a discussão, que é uma discussão ridícula, se faz sobre essa diferença, hoje, em prol dos aposentados. Ora, é claro que se faz uma afirmação de que hoje o salário mínimo cresceu, que é maior do que o salário mínimo de dez anos atrás. É mentira essa afirmação, porque se faz essa medição através do dólar: “Ah, não! O salário mínimo hoje vale mais do que cem dólares.” Na verdade, essa era a referência que nós tínhamos há algum tempo. Não foi o salário mínimo, Ver. Bernardino Vendruscolo, que cresceu; foi o dólar que desvalorizou. É só pegar a valorização do dólar no período dos últimos 10 anos, e nós vamos ver que o salário mínimo continua a mesma porcaria que era há 10 anos. Ele não decresceu e também não cresceu; ele continua a mesma coisa, ele dá o direito às pessoas de viverem numa miséria quase que absoluta, já que inventaram aí, para níveis de miséria absoluta, uma quantidade de dinheiro por volta de 200 reais por mês. Eu não sei se o cara que inventou esses cálculos poderia sobreviver, realmente, com esses 200 reais por mês.

Mas, enquanto isso se dá, o mesmo Congresso Nacional acaba aprovando que, dos cofres da Previdência Social, de onde não pode sair nem mesmo esse percentual a mais para os aposentados, se possam pagar fortunas aos anistiados que, muitas vezes, nem chegaram a trabalhar; pessoas que, às vezes, nem precisavam se esforçar, nem sabem o que é trabalho.

Eu conheci, Ver. Bernardino - e eu não sei se V. Exa chegou a conhecer -, pessoas vinculadas aos movimentos que hoje estão sendo anistiadas e que não faziam absolutamente nada; iam para a faculdade para ficar na porta fazendo greve. Esse movimento chegou ao poder através daquele Movimento de 1964, Ver. Reginaldo Pujol, e hoje seus integrantes recebem milhões, não é essa bagatela que recebe o aposentado, não! O aposentado precisa trabalhar uma vida inteira para poder receber 500 reais por mês. Uma vida inteira para receber 500 reais por mês!

O anistiado, como é gente vinculada a quem está no Governo Federal, como é parceiro de quem está no Governo Federal, esse ganha milhões. Eu não vejo, por exemplo, o Ver. Oliboni vir aqui dizer que isso está errado. Não! Ele vem aqui defender, dizendo que isso está certo, só que isso prejudica os aposentados. Eu quero que V. Exa, Ver. Oliboni, e os seus companheiros venham aqui e digam que os aposentados deste País não ganham melhor, porque são tirados milhões dos cofres da Previdência para pagar essa gente. Milhões! Olha, aqui a gente pode citar centenas deles, todos eles pertencentes a um único Partido ou aos Partidos que estão hoje no Poder Federal. Todos eles! Todos eles! Isso é uma vergonha e um roubo que se faz à nossa sociedade, e, infelizmente, a imprensa, que recebe muito dinheiro do Governo Federal - uma fortuna! -, fica quietinha, fica silenciosa. É claro, estão enriquecendo com o dinheiro que deveria ser pago para a Previdência... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Vereador-Secretário Bernardino Vendruscolo, por ter assumido, na minha ausência, esta Presidência.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, eu só queria deixar esclarecido que o Ver. Luiz Braz deu a impressão, no seu discurso, de que este Vereador seria contra o reajuste dos aposentados. Pelo contrário, sou a favor dos 7,7%. Eu posso divergir do Ver. Luiz Braz, ele pode divergir de mim, mas ele não pode dizer que eu e outros companheiros somos contra. O Governo Lula está cedendo; inclusive já está dando 7,7%. Eu sou a favor dos 7,7% para os aposentados!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, este microfone aqui não pode ser utilizado para rebater discurso da tribuna, Vereador-Presidente; senão, vira uma bagunça esta Casa!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): V. Exa tem toda razão, Vereador. Solicito aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que somente usem o microfone de apartes quando for uma Questão de Ordem, pois os Vereadores podem solicitar, quando quiserem, tempo para uma Comunicação de Líder.

Antes de passar à Liderança, eu quero convidar o Ver. Mario Manfro, que está de aniversário, para receber seu cartão. Gostaria que todos os Vereadores comemorassem junto com nosso Vereador Vice-Presidente a passagem de seu aniversário. Parabéns, Vereador.

 

(Procede-se à entrega do cartão de aniversário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço à Bancada do PDT e o Ver. João Bosco Vaz, principalmente, por me ceder seu tempo, para que possa fazer este importante registro. Aproxima-se o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, e hoje, dia 28 de abril, é comemorado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, doenças laborais. Esse dia assim foi marcado a partir de uma audiência da ONU, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, que definiu o dia de hoje como dia comemorativo e de lembranças tanto às vítimas de doenças irrecuperáveis quanto aos que ainda trabalham doentes. Milhares de trabalhadores já perderam a vida e milhares de trabalhadores têm alguma debilidade física em função do seu trabalho.

A ONU já reconheceu, a Organização Mundial do Trabalho já reconheceu e a Organização Mundial da Saúde alerta para as doenças ocupacionais. Os números são alarmantes. Nós temos dois milhões de mortos por ano em acidentes ou por doenças relacionadas ao trabalho; nós temos 270 milhões de trabalhadores feridos; nós temos 160 milhões de pessoas com doenças relacionadas ao trabalho, e, durante este pronunciamento, a cada três minutos, morre uma pessoa em função de alguma doença vinculada ao trabalho, o que é considerado o dobro de mortes das grandes epidemias como a Aids e as grandes guerras.

Temos ainda o problema do trabalho escravo, do trabalho da mulher, do trabalho infantil, e a tarefa, que não é só do Ministério do Trabalho - é, sim, de todos nós - é tentar diminuir ou acabar com essa vergonhosa mácula. Melhores condições de trabalho são solicitadas desde 1906, e tivemos muitos avanços com a CLT. Hoje em dia, nós temos cerca de 700 mil ocorrências de acidentes vinculados ao trabalho, o que acaba fazendo com que o PIB diminua de 2,3% a 4% anualmente. Existe também uma multidão invisível de trabalhadores submetidos ao trabalho semiescravo; 1,6 milhões de trabalhadores morre em função de acidentes ou de doenças vinculadas ao trabalho, no mundo, por ano; e a exposição a agentes químicos crescente é, sem dúvida, o grande problema, principalmente aqueles vinculados a substâncias cancerígenas. As novas tecnologias privilegiam a produção, mas, sem dúvida nenhuma, trazem novos riscos. E o grande exemplo disso são as lesões por esforços repetitivos - as LERs -, as tendinites, as tenossinovites.

É muito importante dizer que a reabilitação desses pacientes, dessas pessoas, diminui, sem dúvida nenhuma, a discriminação social. E, sem dúvida nenhuma, o Ministério do Trabalho está fazendo a sua parte. A partir deste ano, através de uma grande composição, que nos deixou muito contentes, com trabalhadores, empregados, empregadores e Governos, conseguiu-se montar um plano que tenta diminuir e abarcar as doenças do trabalho.

Então, eu quero fazer essa lembrança, eu quero lembrar da Fundacentro, quero dizer que hoje essa temática tem sido discutida em Porto Alegre, principalmente em nome da sua chefe interina, Dra Maria Muccillo, e dizer que somos solidários, sem dúvida nenhuma, a essa causa, e que os trabalhadores possam.... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; colegas que nos assistem, eu queria registrar que, às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e não Dia do Trabalho - importante ser relembrado -, o Brasil não pode se caracterizar como o País do esquecimento. Quando nós vamos debater a questão dos aposentados, Ver. João Antonio Dib, vários Partidos utilizam a tribuna para defender aqueles que deram a vida pelo nosso País - trabalhando, e depois se aposentando.

Mas muito me estranha, Ver. Luiz Braz, esquecer-se do papel que teve Fernando Henrique Cardoso, Presidente do seu Partido, quando instituiu o Fator Previdenciário, um dos principais mecanismos de redução salarial dos aposentados do nosso País. O cidadão se aposenta ganhando dez salários e, por conta do Fator Previdenciário, com relação ao tempo de serviço, e pelo fato de o reajuste do salário mínimo não estar vinculado ao reajuste do salário dos aposentados - como propõe o PSOL -, acaba ganhando dois salários mínimos com o passar dos anos. Às vezes um, para sustentar uma família inteira.

É também verdade, Ver. Luiz Braz, que o Governo Lula, que foi contra o Fator Previdenciário, lá no início quando Fernando Henrique o instituiu, ao chegar ao Poder, esqueceu a sua contrariedade e não só manteve o Fator Previdenciário como fez a reforma da Previdência, que retirou mais direitos dos trabalhadores do nosso País, Porque a verdade tem que ser relembrada, e a justiça tem que ser feita para aqueles que defendem a valorização dos nossos aposentados.

O Líder do Governo, na Câmara Federal, propôs 6,14% para os aposentados do nosso País, quando a reivindicação da categoria, que é organizada, que estava em Brasília fazendo atividades, era de, no mínimo, 14% para repor as perdas do último período. Talvez saia 7% para os trabalhadores aposentados, como saiu, mas é uma vergonha que os aposentados do nosso País tenham a aposentadoria aumentada em apenas 7%, quando o mínimo - o mínimo! - para se pensar em dignidade seria 14% e vincular imediatamente o aumento do salário mínimo à aposentadoria dos nossos trabalhadores.

É importante também ser dito que o Brasil não pode ser o País do esquecimento no que diz respeito à ditadura militar, porque, neste caso, o problema não é que o Governo Federal gasta os recursos públicos para perceber valores para aqueles que foram torturados, dizimados, massacrados por defender a democracia. Não é por causa da sangria dos cofres públicos federais que não se pode dar aumento para os aposentados, para os trabalhadores, para o funcionalismo público, para a Educação e a Saúde. Precisamos respeitar aqueles que lutaram para que a força das armas não fosse superior à força da voz do povo, aqueles que se mobilizaram para garantir que o nosso País retornasse à democracia. Pelo contrário, a responsabilidade pela falta de recursos federais é do pagamento da dívida pública, que, no ano passado, consumiu 348 bilhões de reais dos cofres federais, quando - pasmem! - menos de dois bilhões de reais foram gastos para a Segurança Pública, no Pronasci, que seria uma alternativa para a juventude da periferia, para ela não entrar no colo do narcotráfico e das gangues que existem por aí cooptando os nossos jovens para morrerem nas esquinas, para virar “aviãozinho” do tráfico. Infelizmente, o Governo prefere dar dinheiro para o bolso dos banqueiros, para o bolso dos especuladores, para o bolso daqueles que, historicamente, são vinculados à oligarquia do nosso País, em vez de dar um reajuste justo, necessário, para os aposentados e investir naquilo que é importante para a população.

Portanto, venho a esta tribuna dizer que o Brasil não pode ser o País do esquecimento, seja na punição dos torturadores - que seguem soltos no nosso País e foram aqueles que torturaram, violentaram durante a ditadura militar e ainda estão inclusive nas esferas políticas -, seja para garantir a valorização das pessoas que lutaram contra a ditadura, seja para lembrar quem são os responsáveis pelo salário de fome que recebe... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos assistem, venho a esta tribuna para tranquilizar a comunidade do Eixo Baltazar, principalmente do Conjunto Residencial Rubem Berta, que, na época do então Secretário da Saúde, Eliseu Santos, nosso querido amigo, que já não se encontra entre nós, estava em negociação a reforma das Unidades de Saúde do Conjunto Residencial Rubem Berta - UBS Rubem Berta - e também a Unidade de Saúde São Cristóvão, junto à Av. Baltazar de Oliveira Garcia. A gente tinha encaminhado, junto ao Secretário Eliseu Santos, a reforma dessas duas Unidades de Saúde, que estão em situação precária.

Tivemos, na época, a confirmação e a palavra do Secretário de que seriam feitas as reformas. Inclusive o Secretário encaminhou os recursos que ficaram e que estão à disposição. Tendo sido procurado pelas duas comunidades, preocupadas com o fato de que, pela troca de Secretário, não fosse mantido esse trabalho, eu quero tranquilizar essas duas comunidades e dizer que isso foi mantido. Estivemos com o Secretário Casartelli, e ele disse que manteria esse trabalho, manteria as duas reformas, a da Unidade Rubem Berta e a da Unidade São Cristóvão, duas Unidades que precisam mesmo dessas duas reformas. O Secretário, naquele dia em que esteve conosco - e V. Exa estava presente -, após uma conversa, garantiu que manteria todo aquele trabalho, inclusive com recursos reservados para essas Unidades.

Eu fui procurado pelas comunidades de lá - moro ali, as pessoas me conhecem, sou da Região Norte de Porto Alegre -, que estavam preocupadas em saber se essa reforma sairia. E o Secretário nos garantiu, naquele dia, que as reformas sairiam, que os recursos já estavam reservados para isso; já estavam desde a época do Secretário Eliseu Santos. Então, quero tranquilizar as duas comunidades.

Também encaminhamos a construção da Unidade para o PSF do Rubem Berta, que está no caderno, Vereadores, desde 1998. Era para ser construída uma Unidade de PSF para o Conjunto Residencial Rubem Berta, que hoje não tem nenhuma equipe. Está no caderno, e o Secretário garantiu que irá tomar conhecimento de todos eles e irá implantar a Unidade lá no Rubem Berta, que hoje não tem nenhuma equipe. Há uma Unidade de Saúde lá que atende mais de 10 mil pessoas e que, graças a Deus, vai receber esse reforço.

Então, que fique tranquila a população, porque as reformas estão garantidas e é só uma questão de tempo para que saiam do papel. Não tenho por que duvidar disso, em hipótese alguma, e botar em jogo o compromisso que foi assumido pelo novo Secretário. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, venho hoje a esta tribuna para parabenizar a comunidade da vila Nazaré, que recebeu o posto de saúde reformado. Quero parabenizar essa ação da Secretaria da Saúde, como também as comunidades do Núcleo Esperança e do Chapéu do Sol, pois os contratos para a instalação de PSFs, cada um com duas equipes, já foram assinados. A Secretaria de Saúde, que está de parabéns também por ter oferecido atendimento, em Porto Alegre, à comunidade de Canoas, já que lá não foi possível. Essas são ações da Secretaria da Saúde.

Quero lamentar também que, nesta semana, seis médicos do Grupo Hospitalar Conceição foram demitidos. O Grupo Hospitalar Conceição, infelizmente, está se dando ao luxo de demitir médicos com experiência - inclusive médicos da Oncologia! Gostaria que o Ver. Aldacir Oliboni desse uma olhadinha lá no Grupo Hospitalar Conceição, pois ele está sempre “batendo na tecla” da Saúde. O Grupo demitiu seis médicos, mandam não sei quantos para o Haiti, e, enquanto isso, a população de Porto Alegre fica sofrendo; não que a população do Haiti não necessite de atendimento, mas nós temos gente morrendo aqui, os senhores mesmos denunciam isso! E se dão ao luxo de mandar médicos para o Haiti? Chega uma hora que precisamos dar uma olhadinha para o próprio umbigo para ver o que está acontecendo!

Outra coisa, Ver. Oliboni - já que é o seu Partido que está à frente daquele processo -, depois da contratação de mil servidores pelo Grupo Hospitalar Conceição, pelo menos um atendimento a mais deveria ser realizado. Não houve ampliação dos atendimentos; isso é uma vergonha! Os senhores, que estão muito preocupados com as eleições para o Governo do Estado, estão se descuidando dos problemas atuais. A eleição para o Governo do Estado é futuro, Ver. Oliboni! Ajude-nos a fiscalizar o presente. O Grupo Hospitalar Conceição precisa de um olhar atento neste momento. Demissões de médicos “a esta altura do campeonato”? Eu gostaria que o Ver. Comassetto, que está com um olhar tão atento para a Secretaria da Saúde, também desse uma olhada e depois se manifestasse quanto a isso também. Será que já não está na hora de os médicos que foram para o Haiti retornarem para atender a população de Porto Alegre, que tanto necessita?

Então, vamos parar um pouquinho com a demagogia, um pouquinho com o discurso para a torcida, Ver. Luiz Braz - querido Ver. Manfro, que está aniversariando. Vamos parar de jogar para a torcida e resolver os problemas da Cidade. A oposição tem que se concentrar não na campanha para o Governo do Estado, tentando bater no ex-Prefeito José Fogaça, mas se concentrar nas necessidades da Cidade, nas dificuldades da Cidade.

Eu quero ouvir da boca do Ver. Comassetto um agradecimento à Secretaria da Saúde pelos contratos já estarem assinados para a instalação do PSF no Núcleo Esperança e no Chapéu do Sol, já que ele tanto criticou a Secretaria da Saúde e o Prefeito lá na Restinga. Hoje, com certeza, ele agradecerá a Secretaria da Saúde pela instalação desses PSFs. Cada PSF contará com duas equipes.

Isso é apenas para mostrar à oposição que há coisas boas acontecendo na Cidade, e gostaríamos que a oposição, de forma equilibrada, reconhecesse também. Este Governo tem, sim, as suas deficiências, mas também tem as suas qualidades como qualquer outro Governo neste País. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, antes eu disse que não falaria mal do Presidente Lula. Hoje estou fazendo um hiato, não falarei mal dele; é claro que eu vou falar muito bem dele.

A minha amiga Fernanda Melchionna disse que 1º de Maio é o Dia do Trabalhador, e não do trabalho. Está certa ela, mas só que o trabalhador é esquecido; o Governo não tem preocupação com o trabalhador, principalmente se ele é aposentado ou pensionista. O Governo não pode pagar 7,7% para os pensionistas e aposentados com mais de três salários, Verª Fernanda Melchionna. É uma barbaridade! Vejam só: é um projeto do Governo, da mais alta relevância, para conceder aposentadoria a essas pessoas “que são a cara do Brasil que vence, para que eles possam passar a viver mais dignamente.” E eu pensei que ele estava falando do trabalhador, Verª Melchionna. Uma frase dessa só pode estar dirigida ao trabalhador, porque o Brasil cresce por causa do trabalhador; ninguém se equivoca. Eu imaginava assim, mas não era assim; ele está falando de um Projeto de Lei concedendo pensão especial aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol, Campeões do Mundo de 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002. Ora, será que o Zagallo estaria precisando de uma pensão? Verª Fernanda, o Zagallo, num mês, ganhava o que o trabalhador brasileiro, trabalhando 50 anos com o salário mínimo, não ganha. Será que o Felipão vai também precisar de um salariozinho para viver condignamente? Agora, o aposentado, se ganha mais de um salário mínimo, não pode receber a reposição do salário mínimo; aposentado com seis, sete ou oito salários mínimos, daqui a pouco, ele tem dois ou três salários mínimos; de repente ele vai chegar no mínimo. Aí então ele vai ter uma reposição melhor. É difícil entender que é preciso dar uma vida mais digna para esses homens que ganharam 200, 300, 500 mil reais por mês! Será que o Pelé precisa de uma pensão do Governo brasileiro para viver mais dignamente? O Pelé, aquele famoso Pelé, que um dia disse que os políticos são aqueles que comem as merendas das criancinhas - e eu nunca vi o Pelé dar nada para as criancinhas; nunca ouvi falar que ele tivesse feito uma doação a uma entidade filantrópica que cuidasse de criancinhas, mas disse que os políticos comiam as merendas das criancinhas. Está precisando de uma pensão. Agora, aquele que ganha um salário e um décimo, esse não está precisando de nada, esse não precisa mais, está vivendo condignamente; esse tem dinheiro para fazer uma consulta médica com hora marcada, com especialista, cirurgia em hospital de primeira, com quarto privativo; ele tem plano de saúde, tem tudo!

Agora, os coitadinhos dos jogadores de 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002 precisam viver mais dignamente, então precisam de uma pensão do Governo. Que triste eu fico! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero registrar a presença, entre nós, da Escola Senac de Porto Alegre, que está visitando hoje a Câmara Municipal. Nesta visita, estão presentes 40 alunos da área de Informática e seus Professores Marcelo Neves, Evandro Silva, Cláudio Vidal, Milton Procasco e Janaina Fassinato. Este é um Projeto Visita Orientada do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, comandado pelo nosso amigo Jorge Barcellos. Sejam bem-vindos. Parabéns, Jorge; parabéns a todos os Professores, parabéns a todos os alunos que estão nos visitando, e que hoje estão ouvindo como se manifestam as lideranças, enfim, as atividades parlamentares dos Vereadores nas discussões dos projetos importantes para nossa Cidade. Parabéns a todos vocês. (Palmas.)

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste neste momento, eu estava ouvindo atentamente a manifestação do Ver. Nilo Santos, do PTB, e também do João Antonio Dib, o nosso grande Vereador, Líder da situação, que falavam de dois temas importantes para nós, Vereadores e Vereadoras. Utilizo este tempo, como oposição, em nome do PSOL, do PSB e, claro, do meu Partido, o PT, para dizer, Ver. Dib, que, quando o Fernando Henrique Cardoso era Presidente, o salário mínimo não chegava a 100 dólares. Hoje o salário é 308 dólares, o equivalente a 540 reais.

Esse grande índice de aceitação do Governo Lula incomoda muita gente. E, mais do que isso, quem criou o Fator Previdenciário foi o Fernando Henrique Cardoso! Dizer que é isso é culpa do Governo Lula é demagogia, até porque um companheiro nosso, no Senado, o Senador Paim, é quem tem os projetos mais importantes na direção desse segmento, que quer o fim do Fator Previdenciário e que tem o apoio da nossa Bancada aqui. Se a Bancada de Vereadores do PT de Porto Alegre decidisse, não existiria mais o Fator Previdenciário. Essa demagogia trazida pelo Fernando Henrique Cardoso continua e quer se perpetuar dizendo que vai eleger o Serra.

Então, dizer aqui uma coisa e, na hora de apertar o botão, dizer outra, nós estamos cansados de ver. E a população que nos assiste sabe muito bem quem trabalha com a demagogia, quem mentiu tanto tempo. Mas as urnas deram ao povo brasileiro uma nova esperança de cidadania, e não foi só na área de aumentar o salário mínimo, foi na área da Educação também. Vejam quantos estudantes estão hoje no ProUni! Quantos estudantes estão hoje nas escolas técnicas! Quantos cidadãos que não tinham o que comer estão no Programa Fome Zero! Isso incomoda muita gente, isso incomoda muita gente, Brasinha! É por isso que, inclusive, o seu Partido, em nível nacional, apoia o Lula, assim como tantos outros Partidos que aqui estão. E dizem que o Lula faz demagogia, mas lá estão com o Lula. Essa coalizão não é de graça. Essa coalizão, inclusive, tem de nos fortalecer para podermos dizer que o Brasil precisa, muitas vezes, estar acima dos Partidos e fazer um Governo para o povo. Mas nem todos falam isso, Ver. Haroldo, inclusive Vossa Excelência.

E a ideia da corrupção está em todos os Partidos. Ninguém aqui é santinho. Em todos os Partidos tem alguém que, infelizmente, não é legal, não é real e faz uma política fantasiosa. Existe isso, e nós temos que condená-lo, nós temos que expulsar esse cidadão dos Partidos e dizer que nós queremos uma política transparente capaz de dizer a todos que queremos, sim, o acesso à consulta. Por que as emergências dos hospitais estão superlotadas? Por que o Instituto de Cardiologia não dá consulta aos cidadãos que estão madrugando? Porque, cidadão e cidadã que estão me ouvindo, o Gestor de Porto Alegre não oportuniza consultas para esses cidadãos, já que ele trabalha com a ideia de quotas e diz para o Cardiologia: “Vocês só têm 200 consultas/mês; vocês só têm tantos exames/mês.” E depois não pagam o conveniado ou o prestador de serviços. Com isso tudo que ouvimos aqui, é preciso, para ter certeza, cidadão que está nos ouvindo, manter contato com o prestador de serviços, ir a uma unidade de saúde e ver que os medicamentos estão faltando, perceber que o Programa de Saúde da Família nos envergonha até hoje, pois são três anos discutindo um Projeto que agora é retirado de novo para, em 60 dias, mandarem um outro Projeto.

Então estamos calejados de ver e ouvir alguns gestores falarem muito, mas falarem demagogicamente. O povo não acredita mais nesses cidadãos e cidadãs que querem entrar na política e que, depois, faltam com a verdade, porque o próprio Prefeito que vocês elegeram e que renunciou recentemente faltou com a verdade. Renunciou... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito ao Ver. Mario Manfro que assuma a presidência dos trabalhos por um breve tempo, pois tenho uma reunião no Gabinete da Presidência.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, só para descontrair, eu vou falar de futebol: vocês, alunos que estão nas galerias, levantem o braço os gremistas, só os gremistas. Agora, os colorados. A maioria, mas não são tantos, Ver. Brasinha.

Eu queria dizer ao Ver. Oliboni não se pode vir ao Plenário e simplesmente dizer aquilo que acha que se deve falar e não segurar a responsabilidade depois. O Partido dos Trabalhadores, há muito tempo, perdeu a condição de chegar e falar sobre a ética e a moral na política brasileira. Para encurtar o papo, só lembro de uma figura, que está comandando o Partido dos Trabalhadores, chamado José Dirceu, o homem que teve a coragem, Ver. Tarciso, de viver anonimamente com a própria esposa. Sabe lá o que é isso? Você sabe o que é moral? Isso é a moral de um homem. Fez plástica e viveu com uma mulher sem a mulher saber quem ele era. Esse é o homem da grande República Federativa do Brasil, que agora é uma monarquia, monarquia do Brasil, porque o “rei” Lula faz o que quer, faz absolutamente o que quer neste País! E a partir do instante em que ele não se dá ao respeito com determinadas atitudes, eu perdi o respeito por ele. Vocês são testemunhas de que, quando o Lula se elegeu, eu subi aqui neste palanque e disse que estaria torcendo por ele, porque ele estava trazendo a reboque o povo pobre do Brasil. Quanto aos aposentados, enquanto ele nega e permite que o Congresso discuta entre seis vírgula não sei o quê, sete vírgula não sei o quê de aumento aos aposentados, ele consente que se faça um projeto desses - o Ver. João Antonio Dib já teve a oportunidade de falar -, premiando um jogador de futebol com cem mil reais de indenização, Ver. Fecha Negra, e com uma pensão vitalícia de três mil reais! Aí o Oliboni vem aqui e diz que o Lula elevou o salário mínimo para 540 reais! Nunca ninguém fez nada lá em nome do salário mínimo, parceiro Oliboni; ninguém faz nada pelas classes menos favorecidas, nem o teu Governo faz. O teu Governo é de uma fantasia incrível, e, para mim, ele passa a ser uma monarquia, porque faz tudo. E não são 100 mil; são 150 mil reais de indenização! Ver. Bernardino Vendruscolo, o senhor leva 150, o senhor jogou na Copa de 58, tem idade para isso. E vai haver mais três mil reais de pensão vitalícia!

Dessa lista aqui - e de futebol eu falo, porque eu conheço um pouquinho -, só o Djalma Santos está com problema financeiro, o grande lateral direito Djalma Santos. De Sordi é sócio da Açúcar União, lá na cidade de Bandeirantes, no Paraná; Nilton Santos está bem, Bellini está bem; Zito é um industriário em Santos! O Pelé faz um comercial e ganha o que eu ganho a vida toda, gente! Por favor! Cito também o Zagalo; Jair da Costa é um dos homens mais ricos, enriqueceu com as liras italianas. Gerson, Rivelino, Doutor Tostão! Não, espera aí, ou eles estão de brincadeira comigo ou querem me enlouquecer! Porque nós precisamos trabalhar de quatro a cinco meses por ano para pagar imposto para o Governo; o dinheiro vai daqui, não vem de lá!

E aí o Oliboni e companhia limitada sobem aqui só para meter o pau na Saúde do Rio Grande do Sul, que sempre foi precária e que, agora, está um pouquinho melhor, bem melhor do que no Governo anterior. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Haroldo de Souza, há pouco tempo, uma pessoa a quem quero muito bem me dizia que estávamos com uma estratégia errada, que estávamos falando mal do Lula e que o Lula tinha um grande índice de aprovação popular, medido pelo IBOPE. Eu citei o seu nome para responder a essa pessoa amiga minha, dizendo o seguinte: olha, se eu me valer dos índices do IBOPE, eu não ouço mais o Haroldo de Souza, porque o IBOPE é capaz de dizer que ninguém ouve a rádio do Haroldo de Souza nos levantamentos que ele faz. Eu tenho as minhas dúvidas muito sérias a respeito dessa grande unanimidade nacional. Tranquiliza-me um pouco, meu caro Presidente, quando eu vejo discriminadas essas pesquisas realizadas e verifico que esses grandes índices de apoiamento ao Presidente Lula são no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, e que aqui no Sul, onde eu vivo, não existe esse índice de aprovação. Nós precisamos, Ver. Bosco, dizer um basta de mentiras. Nós não podemos viver mais de fantasia. Nós sabemos, Ver. Todeschini, que os sete anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva coincidiram com a queda assustadora do poder de compra do dólar.

Então, virou. Agora estão dizendo: olha, está ganhando tanto em dólar! E o dólar não compra mais nada. É uma moeda internacional que todos estão querendo substituir em função do seu enfraquecimento, mas há um fato que ninguém vai ter condição de negar: é o fato de que a classe média, aqueles que foram aposentados, há oito anos, com três salários mínimos, hoje recebem um salário mínimo e meio, quando muito 1,6 salário. Isso é perda de poder de compra, e é a classe média, a baixa classe média brasileira que está sustentando essa parafernália que vai, agora, ao extremo, com essa denúncia que o Ver. Haroldo e o Ver. Dib trazem aqui para a Casa.

Este Projeto não é um “trem da alegria” não; isso é um comboio de distribuição da riqueza que não é do Governo, que é do povo que paga imposto, que trabalha cinco meses por ano para sustentar toda essa parafernália, e que, agora, vai sustentar o Zagalo. Nós já engolimos o Zagallo! Ele pediu que nós o engolíssemos, e nós o engolimos. Agora, pagar para o Zagallo?! Mas o Zagallo tem é que pagar para mim, para o Brasinha, para nós, que vivemos pagando imposto, para o Vereador e ex-Secretário do Comércio de Porto Alegre, que sabe as dificuldades que tem o pequeno comerciante aqui na cidade de Porto Alegre, que paga imposto, imposto pesado. Querem agora fazer essa parafernália. Vão dar cem ou cento e cinquenta mil reais para esses caras que têm fortíssima economia espalhada por todos os cantos deste País.

Pior: este Brasil que a grande imprensa vai indo muito bem, Ver. Toni, na semana passada não deu para segurar, e saiu a confissão: desde 1947, o Brasil não tinha um déficit nas suas contas públicas tão elevado quanto tem agora, mais de dois bilhões de dólares; mais de 12 bilhões no conjunto das transações externas. Esse é o Brasil que todo o mundo diz que o grande guia - o Presidente Lula - comanda com maestria, fazendo o bem a toda sociedade brasileira, que está todo mundo feliz. Ora, eu acho que tem gente que está vivendo da ilusão, se é que tem realmente essa quantidade de gente apoiando o Presidente Lula. Eu estou fora dessa! Esse Governo não apoiei desde o começo, e hoje, com muito mais razão, porque agora já estão abusando inclusive, Tarciso. Ah, Tarciso tu que foste um grande... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 26ª Sessões Ordinárias e da 2ª Sessão Especial. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita o adiamento da discussão do PR nº 010/10 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 036/09 – (Proc. Nº 1125/09 – Ver. Nilo Santos) – requer a constituição de Comissão Especial para tratar de problemas envolvendo moradores de rua em Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 036/09, de autoria do Ver. Nilo Santos. (Pausa.) O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Mario Manfro - nosso aniversariante! -, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, este Projeto prevê a formação de uma Comissão Especial para tratar de problemas envolvendo moradores de rua em Porto Alegre. Essa Comissão, Ver. Maurício Dziedricki, é exatamente para nós trazermos para a discussão, de uma forma mais homogênea, a própria Prefeitura, através da FASC, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Brigada Militar, a Polícia Civil e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, para tentarmos, em conjunto - até mesmo porque essa Comissão vai aproximar todos os Partidos -, criar um dispositivo para, então, atacarmos essa situação.

Ver. Tarciso - o senhor, que faz um trabalho tão bonito para a ressocialização -, é lamentável nós termos uma população de rua tão grande. E agora, Ver. Pujol, nessa última pesquisa, vimos que há um número muito expressivo de usuários de crack. Por isso, a ideia de nós encaminharmos o convite para a própria Brigada Militar participar dessa Comissão. Já houve uma série de ameaças às técnicas da FASC que fazem as pesquisas, que fazem o atendimento nas ruas; inclusive, muitas mulheres já foram salvas pelo motorista da Kombi que transporta o grupo técnico da FASC, mulheres que foram ameaçadas de estupro, que foram puxadas para baixo da ponte, e o motorista teve que descer do veículo para socorrê-las, Ver. Tarciso. E é a droga que provoca tudo isso. Só que nós temos que atacar isso em conjunto: o PTB, o PT, o PP, o PMDB, o PDT, o PSDB, o PPS e todos os Partidos vão esquecer e guardar as suas bandeiras, Ver. Cecchim, e vamos discutir a situação dos moradores de rua.

Isso não é um problema deste Governo; é problema de toda a sociedade, de todos os Partidos políticos, de todos aqueles que entram na política para melhorar a vida das pessoas.

É uma situação difícil, porque nós estamos tratando, hoje, com um grande inimigo: um aliado que se tornou inimigo nessa situação, que é o direito de ir e vir, porque algumas pessoas hoje estão nas ruas necessitando de um atendimento médico e, quando o atendimento chega, elas dizem que não saem da rua, porque elas têm o direito de ir e vir. Nós temos que, então, preservar o direito de ir e vir, mas nós temos que achar uma brecha para que o Estado, que tem o dever de proteger essas pessoas, possa oferecer essa proteção, porque ninguém que esteja morando debaixo da ponte, Ver. Idenir Cecchim, está protegido; nenhuma criança que esteja pedindo esmola na sinaleira está protegida; ela está desprotegida, ela está longe da sua casa, longe do seu pai, longe da sua mãe; está longe dos seus referenciais, está longe da sua comunidade, está longe da sua escola, ela está totalmente desprotegida, Rogério - que é assessor da Bancada do PT! Está desassistida, ela precisa de uma proteção; preservando o direito de ir e vir, o Estado também tem que oferecer proteção para ela. E nós só vamos construir esse dispositivo, Ver. João Antonio Dib, nosso querido Líder do Governo, no momento em que essa Comissão conseguir aproximar Ministério Público, Conselho Tutelar e outros Conselhos. E, também, Ver. Bernardino Vendruscolo - o senhor que propôs a criação da Frente Parlamentar -, essa Comissão vai conseguir oferecer, Ver. Bernardino Vendruscolo, subsídios, oferecer um dispositivo para que a Frente Parlamentar, então, possa construir, possa trabalhar em cima disso.

Conto com o apoio dos senhores e das senhoras. Este é um problema nosso, não é um problema deste Governo; é um problema nosso, e fica o meu pedido para que seja aprovado este Requerimento. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Verª Sofia, eu agradeço pela cedência do tempo. Este assunto trazido pelo Ver. Nilo é pertinente, mas ele é pertinente pela metade, porque os problemas ligados à população de rua não são tão simples quanto as manifestações dos que têm discutido o assunto pautam. Falo isto porque fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos, em 2006, e dedicamos várias Sessões ao tema.

A primeira constatação feita é que grande parte, pelo menos 40% da população de rua, antes de tudo, tem problema de saúde mental - ou há envolvimento com alcoolismo, ou com drogas, ou com outro tipo de necessidade de tratamento mental. Portanto essa é uma situação constatada já há muito tempo e que precisa, sim, ser tratada.

Outro tema diz respeito à abrigagem. Nós temos cerca de 650 vagas para abrigar a população de rua, ao passo que a população de rua ultrapassa 1.300 pessoas, ou seja, só há vagas para menos da metade. Portanto, isso cria um déficit extraordinário no atendimento.

Há cerca de duas semanas, eu estava numa reunião, no bairro Três Figueiras, às 22h, quando os abrigados do Abrigo Bom Jesus me ligaram - eles têm o meu cartão -, porque estava ocorrendo um espancamento lá dentro, produzido pela Guarda Municipal. Eu fui lá, não me deixaram entrar no abrigo em razão do horário. Voltei no dia seguinte, e, depois de muito a responsável relutar em me deixar entrar, o Sr. Mauro Vargas, da FASC, foi até lá e proporcionou a reunião - menos mal -, e aí foi tudo revelado. Um interno foi algemado e espancado por cinco guardas porque se negou à revista. Isso em função, também, do despreparo dos monitores. Sabem por que isso? Porque está havendo uma grande confusão - isso foi revelado, depois, pelo Sr. Mauro, pela psicóloga que é responsável pelo abrigo e por outros dirigentes da FASC -, pois os abrigos estão recebendo pessoas com transtorno mental, famílias que fogem do tráfico e moradores de rua. Estão misturando vários públicos que requerem atendimento, especialidade e atenção diferenciada, Verª Sofia Cavedon.

A questão dos problemas enfrentados pelos moradores de rua é muito mais séria, porque envolve a necessidade, sim, de uma integração e de uma atenção especial da Saúde. As pessoas com transtorno mental têm que ser tratadas não no abrigo, mas de acordo com a necessidade de atendimento à saúde mental. Pessoas que estão com problemas de dependência química ou com problemas correlatos, que necessitam de atenção à saúde mental, têm que ter uma outra estratégia de tratamento, principalmente com o trabalho que iniciou, mas que depois parou, das comunidades terapêuticas e de outras formas de continuidade do tratamento.

As famílias também têm que ser separadas, porque isso cria uma dificuldade e um estresse, em especial, aos monitores, que não estão preparados, que não têm condições de tratar de uma situação de tamanha complexidade.

Portanto é bem-vindo que se faça esta comissão especial, mas o tema é de uma amplitude muito maior do que aparentemente é apresentado. Obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar o representante nacional dos Técnicos em Radiologia, Jorge Wolnei Gomes, que representa o Conselho Federal no Rio Grande do Sul.

Ver. Nilo Santos, V. Exa vem trazer esta proposta de criação de uma comissão especial, o que nós, desde logo, queremos apoiar, nós achamos, sim, que esse trabalho pode ser feito em conjunto com a Frenrua, a Frente Parlamentar que vai tratar praticamente do mesmo assunto. É preciso fazer um esclarecimento às pessoas que nos assistem sobre qual é a diferença, qual é a competência, a abrangência de uma comissão especial e a de uma frente parlamentar. A comissão especial tem duração de 60 dias, com a possibilidade de ser prorrogada por mais 30, tem um poder maior e recebe uma estrutura maior desta Casa; a frente parlamentar tem mandato de dois anos e é mais um trabalho de gabinete. Os dois trabalhos podem, devem e vão contribuir para amenizar, com certeza, a condição que nós temos hoje em Porto Alegre das pessoas que vivem da mendicância, daquelas que moram e daquelas que não moram nas ruas de Porto Alegre. Há que se diferenciar: há aquelas que vivem da mendicância e moram na rua e aquelas que vivem da mendicância e não moram na rua. A mendicância é um problema muito sério aqui em Porto Alegre, e nós precisamos procurar entender, Ver. Nilo Santos. Os pedintes, muitas vezes, acabam nos constrangendo. Muitas vezes, somos criticados - eu digo “somos”, porque sou desses que, quando podem, dão alguma coisa -, e há aqueles Parlamentares que discordam desse comportamento. Nós precisamos respeitar os que concordam e os que discordam. A verdade é uma só: os Poderes constituídos - o Poder Executivo, o Ministério Público, o Judiciário, por meio, evidentemente, de convites - são entidades que nós precisamos trazer pelo convencimento, e a sociedade organizada, para que possamos discutir. E aqui se precisa fazer um registro, Ver. João Antonio Dib, V. Exa, que é o Líder do Governo, de que a grande maioria das pessoas, independente da idade, que estão nas vias públicas, que estão pelas ruas de Porto Alegre não são da Capital, vêm de outros Municípios. Mas aqui precisamos tratar do Município, Ver. Carlos Todeschini, V. Exa, que está atento ao meu pronunciamento, que possamos discutir e tentar fazer com que os poderes constituídos - Poder Público e, principalmente, o Ministério Público - atendam ao nosso apelo, que as pessoas doentes e drogadas não têm condições de discernir o que é bom para elas. Esse é o nosso entendimento. Essa liberdade de ir e vir é muito relativa, porque, quando se trata de pessoas que não têm condições de responder por si, elas não estão cobertas por esse direito. Esse é o meu entendimento, porque doentes e drogados precisam ser tratados como tais. É essa dificuldade que temos notado em Porto Alegre, quando se trata de crianças e pessoas doentes, principalmente nas sinaleiras, fazendo seus apelos para receber uma doação.

Por isso, Ver. Nilo, queremos nos somar, apoiar esse trabalho que, com certeza, a Frenrua e a Comissão Especial farão. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna repetir o que já afirmei anteriormente. Aliás, o Ver. Carlos Todeschini, ao concluir o seu pronunciamento, usou uma expressão que eu acho adequada para o momento, quando ele disse que o assunto tinha uma magnitude maior do que aquela que estava envolvendo o nosso debate pelas inúmeras implicações que o assunto enseja de ordem jurídica, de ordem social, de ordem política, enfim, é um contexto de Saúde pública que também é atingido, e, obviamente, tudo isso tem de ser considerado neste momento. Então, como há uma sintonia, inclusive, entre o proponente da frente parlamentar, à qual eu antecipadamente me incluí, e o proponente da comissão especial, à qual eu me candidato a integrar também, porque quero trabalhar esse assunto, como há essa sintonia, nos cabe, aqui e agora, fazer aquilo que fizemos alguns dias atrás, quando, por unanimidade, aprovamos a proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo. Agora, nessa mesma linha, com coerência, até porque, ao encaminhar a votação daquela proposta, nós antecipamos essa posição, vamos afirmar a nossa solidariedade, o nosso apoio, a nossa concordância, por que não dizer o nosso aplauso à proposta do Ver. Nilo Santos, que há mais tempo vem trabalhando o assunto. Agora vamos permitir, com a formação dessa comissão especial, que ele possa, com o entusiasmo que tem sobre o tema, coordenando essa comissão especial, como nos é assegurado pelo Regimento, dar ao assunto o tratamento aprofundado que está a requerer, envolvendo os problemas de saúde mental, socioeconômicos, de convivência urbana, tudo aquilo que essa problemática encerra, que nos preocupa, que preocupa a sociedade porto-alegrense - é um inferno o centro de Porto Alegre, e o problema já começa a se alastrar pelos bairros da Cidade - e que precisa ser enfrentado com dedicação e entusiasmo. Obviamente, depois de dizer tudo isso, eu só posso dizer: votaremos a favor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em encaminhamento, pela Bancada do PTB, deste Requerimento que eu considero de suma relevância, digam-se as palavras dos oradores que nos antecederam, especialmente as do senhor, Ver. Reginaldo Pujol, que tem na sua figura, no seu mandato, na sua tradição, conhecimento dessa causa, que é uma pessoa que milita na área da Saúde, há de convir comigo e com a nossa Bancada e, acima de tudo, Ver. Nilo, com as suas prestações, com a Instituição, com a elaboração, com a marcação de uma Comissão Especial que, em 60 dias, deve retratar o cenário da questão da mendicância e, sobretudo, de todo o contexto social, psicossocial envolvendo os moradores de rua.

E aí, Ver. DJ Cassiá, pesa sobre a nossa Bancada uma discussão já assentada há muito tempo sobre a questão social, sobre a questão da Saúde, sobre a questão da Segurança, Ver. Airto Ferronato, que acaba imediatamente por atacar e ofender não somente o morador de rua, mas a Cidade no seu conjunto, a Cidade no seu conjunto de defesa daquilo que há de mais precioso para Porto Alegre: a vida da Cidade, a vida do cidadão, a vida e a fotografia urbana, e não existe nada que talvez agrida mais este Vereador que uma marquise repleta de moradores de rua, no frio da madrugada, as praças tomadas por esses moradores que, de certa forma, acabam, por força do destino, por negação da família ou então por um vício, por um desvio na sua conduta, procurando a rua como abrigo, aglomerando-se e montando verdadeiros grupos, gangues, organizações que, muitas vezes, acabam sendo patrocinadas por cidadãos de bem, que, na sinaleira, Ver. Bernardino Vendruscolo, contribuem, que, nas praças e nas marquises, encostam os seus carros, na madrugada, e acabam oferecendo lanche - o que tranquiliza e acalma a vida dessas pessoas, mas que dificulta ainda mais um trabalho da Prefeitura, que é poder fazer com que a Saúde, com que essas ações possam ser revertidas para as Casas-Lar, para o próprio trabalho psicológico de retorno à família.

Então, eu vejo, em nome da Bancada do PTB, que essa discussão já avançou bastante sobre a nossa Bancada e, sobretudo, sobre este Plenário, e é momento agora, Ver. DJ Cassiá, de elaborarmos, em conjunto com o Ver. Nilo Santos, uma Comissão que aborde efetivamente esse tema, que traga à tona a discussão junto à FASC, junto à Secretaria Municipal de Saúde, junto à Brigada Militar e junto à Polícia Civil, em razão de que esses moradores de rua, muitas vezes, assinam termos circunstanciados por crime de menor potencial ofensivo, e a recorrência desses crimes acaba por agredir o morador de bem, aquele que, aqui na Câmara, nos procura para que tomemos iniciativas para a resolução prática deste caso.

Então não é um problema só de saúde; é um problema que envolve a segurança do cidadão de bem e também a segurança desse morador. E é inegável que existam produtos e subprodutos, como a droga, que ampliam, que aumentam e que degeneram uma sociedade. E nós estamos vendo isso. Deixo a proposição para que esta Comissão possa ser aprovada pelo conjunto do Parlamento, mas que sejam chamados os órgãos de imprensa, que fazem campanhas belíssimas como a do “Crack, Nem Pensar”; problemas esses que atingem os moradores de rua e que ofendem a saúde, a segurança e a vida cotidiana de Porto Alegre.

Então, a Bancada do PTB não tem como votar senão a favor deste Projeto, estimular e acompanhar. Que nós tenhamos um olhar especial sobre isso, de solidariedade, de vocação para buscarmos as resoluções e de garantir, acima de tudo, Ver. João Bosco Vaz, que nós tenhamos aqui uma participação efetiva dos Vereadores na discussão deste Projeto, que é de extrema relevância.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós estamos agora encaminhando a discussão sobre a proposta de constituição de uma comissão especial para tratar de problemas envolvendo moradores de rua da cidade de Porto Alegre. Preliminarmente, eu gostaria de dizer que sou favorável à proposta. Eu tenho acompanhado, nos últimos tempos, alguns acontecimentos que devem nos preocupar, mas nos preocupar com tamanha intensidade, que esta preocupação precisa ser pública e deve ser centrada em todos os ambientes em que se possa falar sobre tema dessa natureza. E eu falo dos fracos ou dos mais fracos.

Quero registrar que o nosso Conselho de Segurança, aqui do Centro, está solicitando uma audiência pública para tratar do tema, já solicitou aqui na Câmara, mas eu quero falar deste tema “morador de rua” em um contexto bem maior - os acontecimentos que têm ocorrido no mundo todo. Vamos, primeiro, ao Brasil e vamos ver um pai que tem a coragem de atirar, pela janela, uma filha de 5 ou 6 anos - eu tenho uma filha de 4 anos e meio. Vamos ver um pai que tem a coragem de matar, da forma que matou, duas filhas gêmeas de 5 anos e um filho de 4 anos, e talvez não seja só o pai; talvez esteja ali, como causa, a própria mãe. Nós vamos ver que, na escola, hoje, meu caro Ver. Nilo, as agressões são muitas - nós, recentemente, tratamos do bullying. Hoje nós temos o que se chama de “gangues”, nós temos o que se chama de “bondes”, os mais fortes, um pouco mais fortes, agredindo, isoladamente, alguém que se transforma no mais fraco.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Essas são coisas que saem na imprensa. Agora, o que acontece no cotidiano do mundo das pessoas são agressões a bebês, a crianças, a adolescentes; se eu tenho um pouco mais de dinheiro, eu sou o “todo poderoso”; se eu tenho um carro velho, caindo aos pedaços, eu me sinto melhor do que aquele que anda a pé. Então nós estamos vivendo em um momento que merece, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos telespectadores, uma profunda reflexão, porque hoje os pequenos sofrem - e quando eu falo em pequeno, eu não falo pequeno de tamanho, eu falo no menor perante o maior.

Nós estamos voltando à fase da pré-história, na qual o poder existia à base da força, da estatura física, da beleza física, do poder - se eu tenho a terra, sou melhor do que aquele que não tem -, eu posso espezinhá-lo; se eu tenho dinheiro, sou melhor do que aquele que não o tem. Nós precisamos pensar, como políticos, nessa gama de acontecimentos que assustam qualquer pessoa, e precisamos parar um pouco e refletir sobre os destinos da humanidade.

Não é possível calar-nos enquanto vemos pais maltratando filhos, irmãos maiores maltratando menores, gangues de escolas ... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, já dizia um guru indiano: “Simplifica, meu filho, simplifica!

O Ver. Nilo Santos propõe a constituição de uma comissão especial para tratar dos problemas envolvendo moradores de rua em Porto Alegre. É justo que o Ver. Nilo Santos vá à tribuna e diga o que ele se propõe a fazer com a comissão especial; o resto é começar a trabalhar. E como diria o guru indiano - simplifica, meu filho, simplifica! Nomeie-se a comissão, que se comece a trabalhar, e não fiquemos apenas fazendo discursos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 036/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5576/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/09, que declara de utilidade pública o Centro Cultural James Kulisz (CEJAK).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 28-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLE nº 041/09. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 041/09.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Mario Manfro, venho aqui apenas para dizer que muitas vezes as pessoas estranham que a Câmara Municipal dê essa titulação de entidade de utilidade pública. As senhoras e os senhores que acompanham mais essas questões de assistência, essa questão das verdadeiras Organizações Não Governamentais sabem o quanto é importante a titulação de entidade de utilidade pública em nível local, estadual ou federal para quem quiser fazer um trabalho sério.

Há dois ou três anos, Ver. DJ Cassiá, eliminamos a titulação de várias entidades que não existiam mais ou que eram de duvidosa ação na Cidade. Fizemos uma limpeza geral aqui na Câmara sobre essa questão; o Ver. João Dib lembra muito bem que discutimos várias vezes. Mas toda entidade que eu conheça hoje em Porto Alegre - pode ser essa que vamos votar, que eu conheço, que tem que aprovar - ou outras tantas nós vamos titular, porque depois nós também temos que ter o direito e o dever de fiscalizar, e as Comissões aqui podem e devem fazer isso, principalmente a nossa, Ver. DJ Cassiá, que é a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - acesso à terra. Dentro desse esboço, cabe praticamente tudo.

Então, se alguém tem dúvida, tem que ir atrás. Nós vamos atrás e nós vamos fiscalizar! Pedi ao meu Gabinete que anote todas essas que têm essa titulação e pretendo, alguma semana, me dedicar a visitar várias delas para ver se realmente essas instituições existem, Ver. Nilo Santos, se elas trabalham e se elas merecem essa titulação. No caso específico, eu posso dizer que merece, deve ter, vai ajudar.

Mas, independentemente desse meu voto, eu digo que sempre fiscalizarei. Fiscalizarei os meus amigos e os que não conheço; os que conheço e os que não são meus amigos, necessariamente, são conhecidos ou nem conhecidos meus, porque nós temos que ter uma postura, um procedimento. A nossa bandeira sobre essa questão tem que ser uma só, não podem ser duas, e é bandeira da ética. Tendo ética, tendo comportamento adequado, nós titulamos. Por isso eu voto na titulação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não há mais quem queira discutir a matéria. Em votação o PLE nº 041/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0217/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que determina que os resíduos sólidos recicláveis produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU – e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Ruben Berta: pela rejeição do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº 002/08.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PR nº 002/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, temos, em primeiro lugar, que colocar a questão formal. A Procuradoria da Casa entende que só a Mesa pode apresentar Projeto de Resolução. Eu discordo, porque, se um Vereador pode apresentar Projeto de Lei para disciplinar a Cidade, como não pode apresentar Projeto de Resolução para disciplinar a Casa? Por isso entendo que não há óbice jurídico nem regimental à apresentação de Projeto de Resolução. Apresentei o Projeto de Resolução para que ao menos 50% do papel utilizado pela Casa fosse reciclado. Ele não chegou a ser colocado em votação em virtude desse entendimento, mas não dá para entender. Por isso apresentei novamente um Projeto de Resolução nesse sentido.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Beto Moesch, na realidade há alguns Projetos de Resolução que só a Mesa pode apresentar. A maioria dos Projetos o Vereador pode apresentar, sem problema nenhum, mas, se criar despesa, só a Mesa.

 

O SR. BETO MOESCH: Sim, mas não é esse o Parecer que tem sido dado pela Procuradoria. É só olhar aqui, por exemplo, o próprio Parecer com relação a este tema. Eu estou apontando isso, porque é uma discussão que deve ser mais debatida pela Mesa e com os demais Vereadores, porque isso cerceia a atividade de cada Vereador, que tem também a obrigação de melhorar as atribuições desta Casa, como é o caso da coleta seletiva de resíduos.

Infelizmente, algumas Comissões deram Parecer contrário ao Projeto, como a Comissão de Constituição e Justiça, em virtude, com certeza, do Parecer da Procuradoria, e a CEFOR. Coube-me, como Relator da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Mario Manfro e colega de Comissão, dar o Parecer. Claro que foi favorável, porque, independentemente da questão formal, tem mérito, embora o Ver. Adeli Sell tenha sempre dado pareceres contrários aos projetos que apregoamos aqui - mas tudo bem, essa é uma outra questão. Dei Parecer favorável, porque tem mérito, independentemente da autoria.

O que é importante colocar é que não adianta darmos a garantia de que os resíduos vão para os galpões, se não fizermos a separação dos resíduos, Ver. Cecchim. Eu estava, agora mesmo, falando para o Ver. Tessaro - e não é culpa dele, muito antes pelo contrário - que nunca funcionou devidamente a coleta seletiva na Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde que sou Vereador, em 2001. Nunca. Por exemplo, o contrato da Casa com a empresa não fala da coleta seletiva. Então a empresa não se sente responsável pela coleta seletiva, porque ela nem sequer está no contrato! É só analisar o contrato.

Desculpem a expressão, mas precisamos de dois sacos, o preto e o transparente, mas só tem um saco, e aí se mistura tudo. É por isso que, desde 2001, nós separamos os resíduos do meu gabinete e levamos a algum galpão. Nós não confiamos no sistema desta Casa. Não é culpa da Mesa; é um trabalho que tem de ser feito diariamente, capacitando quem trabalha e exigindo da empresa os sacos separadores, que não existem, porque se faz a separação, e depois se mistura. E outros estabelecimentos desta Casa nem sequer têm os dois recipientes como em alguns casos.

Então, tem mérito, sim, e por isso fomos favoráveis na Comissão e vamos votar favoravelmente ao Projeto de Resolução, mas há um trabalho muito importante por trás disso tudo para que funcione, para que realmente o lixo e os resíduos separados cheguem aos galpões, porque... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PR nº 002/08.

 

O SR. IDENIR CHECCHIM: Sr. Presidente em exercício, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, quero dizer que sou favorável a essa Resolução, mas precisamos fazer um mea-culpa. Se a Câmara de Vereadores precisa de uma Resolução para fazer isso, o que é que vamos exigir dos condomínios? O que é que vamos exigir das empresas? O que é que vamos exigir dos nossos comerciantes?

Está-se discutindo um problema sério na Cidade, que é a retirada gradativa das carroças, pelo menos do Centro e das grandes vias, e fazer com que o DMLU leve matéria-prima para os recicladores. Eu acho que nós temos que fazer uma grande discussão e uma grande campanha de conscientização, a começar pelos Vereadores, sim, pela Câmara de Vereadores. Precisamos fazer um treinamento dos nossos servidores, porque é um absurdo, um absurdo precisar de uma Resolução para que se faça a coisa certa! O mundo está fazendo isso há muitos anos, e nós temos que começar a dar um bom exemplo, começando hoje.

Eu gostei, Ver. Beto Moesch, do seu exemplo de separar. Eu, que discordo de V. Exa em alguns assuntos, tenho que dizer que concordo 100% com o seu pronunciamento. Vou seguir o seu exemplo e vou determinar para os meus servidores, para os meus auxiliares fazer isso no meu Gabinete, e convoco todos os Vereadores para fazerem o mesmo a partir de amanhã.

Então a Resolução do Ver. Adeli Sell será a primeira a ter, antes de ser publicada, efeitos reais. Vamos começar por cada gabinete para fazer isso. Nós estamos, cada vez mais, vendo, e no Centro de Porto Alegre eu tive a oportunidade de ver como se acumulavam carroceiros e carrinheiros que estavam fazendo o seu trabalho e estavam certos, porque aquele lixo seco, aqueles materiais recicláveis são os mais nobres como o papelão, o plástico, todo aquele material descartável que sobrava no fim do dia nas lojas. Só que recolhiam às quatro horas da tarde, num horário errado, não era um horário de recolhimento do DMLU, e se formavam filas, e se formam filas, às vezes, na frente das lojas para recolher esse lixo. Nós precisamos que os lojistas se conscientizem do fato de haver um horário para descartar o seu lixo seco, como também os condomínios residenciais. No meu condomínio, onde moro, por exemplo, larga o lixo, seco ou não, na praça que fica ao lado, não tem um contêiner. Eu acho que nós temos que fazer um trabalho muito grande de conscientização dos nossos moradores, dos nossos comerciantes, enfim, de todos para que uma Resolução seja feita com o intuito de conscientizar, de educar a nossa população para que ela separe aquilo que é lixo orgânico do lixo seco e do lixo reciclado. E nós teremos, sem dúvida nenhuma, uma campanha de conscientização com melhores resultados do que uma imposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 002/08. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 002/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero dizer que acho um absurdo que cada Vereador tenha que levar o seu lixo separadamente, e acho que as falas aqui da tribuna, testemunhando que esta Casa não separa o lixo, não encaminha separadamente, podem gerar uma multa à Câmara de Vereadores. É só isso que eu posso registrar neste momento, porque todos nós, cidadãos, temos dois dias na semana, na Região Centro, em que o lixo seletivo é recolhido, e é nesses dias que temos que pôr o lixo na rua. E é assim que a Câmara tem que proceder. Eu quero apenas dizer isso; diferente disso é inaceitável. A Câmara tem que recolher separado e entregar nos dias certos. Eu acho que o Presidente Tessaro deve tomar essa providência. Nós vamos votar pela Resolução, mas é um absurdo que isso ainda não aconteça! Se alguém tem de cumprir a Lei, são os Vereadores que as fazem e as fiscalizam.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Brasinha, acalme-se! Não estou criticando o Ver. Tessaro. O Vereador hoje está muito “pilhado”! Estou fazendo um registro: se o recolhimento e a entrega nos dias em que o lixo seletivo passa aqui não são feitos, a Câmara é passível de multa, porque essa é a Lei - aliás, votada na Câmara de Vereadores. Então quero fazer o registro de que é um absurdo a gente estar fazendo um debate desse teor pela décima quinta vez neste plenário.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 002/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, quero dizer para o Ver. Dib que, nesta tribuna, a gente fala, e tem que falar. Imagine o senhor se eu vou sempre obedecer ao Ver. Bosco! Jamais! Aqui eu tenho liberdade de expressão, devo respeitar aquelas pessoas que votaram em mim, e eu tenho toda a liberdade de vir aqui falar sobre qualquer projeto, mesmo falando qualquer coisa que a minha sabedoria não tem competência, mas eu tenho a liberdade de chegar aqui e falar, Ver. Dib.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Alceu Brasinha, V. Exa tem muito mais conhecimento do que pretende apregoar neste momento. O que eu disse é que a Verª Sofia entendeu que V. Exa não estava contra ela, e confraternizaram - foi apenas isso. Mas lhe dou o direito pleno de falar, e falar bem, como é hábito de Vossa Excelência.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Dib, Líder do Governo, por quem tenho uma admiração grande pelo senhor - admiro, mesmo, Ver. Dib! Todos nós devemos aprender, cada vez mais, algo com o senhor.

Eu venho a esta tribuna também para reclamar. Ouvi meu querido Secretário, Ver. Idenir Cecchim, falar, e é verdade; eu já vi lá no seu prédio o que o senhor falou: as pessoas botaram lixo na praça. Isso é uma falta de educação, na realidade, e nós estamos errados.

Agora, vem esse Projeto do Ver. Adeli Sell, que vem nos contemplar. Acho que é bom para a Cidade. Gosto muito da minha querida amiga Verª Sofia Cavedon, que estava cobrando do Presidente Tessaro, e eu lhe perguntei imediatamente: por que não cobra dos outros Presidentes? Inclusive, tivemos a Verª Maria Celeste como Presidente, quando fui 1º Secretário; o Ver. Sebastião Melo; o Ver. Humberto Goulart; o meu querido Ver. Elói Guimarães, o dinossauro dos Vereadores. E, agora, a Verª Sofia cobra do meu Presidente Tessaro. Agora a Ver. Sofia vem e cobra do meu Presidente, o Ver. Tessaro. Não tenho procuração para defender o meu Presidente, mas tenho lealdade a ele, e tenho certeza absoluta de que o meu Presidente, o Ver. Nelcir Tessaro, vai tomar as providências cabíveis imediatamente, porque ele é uma pessoa ágil, correta e gosta de andar dentro da Lei. Então, o Ver. Tessaro está privilegiado.

Quero voltar ao momento em que falei sobre o Ver. Idenir Cecchim, pois o assunto realmente vem ao encontro da Cidade, Ver. João Bosco Vaz - aliás, o senhor também tem que ficar quieto, porque, quando as pessoas estão falando, o senhor fica gritando. E o senhor, que tem mais experiência que eu, está há vários anos nesta Casa, deve até me ensinar, porque há um detalhe, Ver. João Bosco Vaz: as coisas acontecem neste Plenário momentaneamente. E o senhor grita, e sabe gritar muito bem, xinga; mas eu não tenho medo de grito! Eu não tenho medo! Se eu tivesse medo de grito, eu não estaria aqui.

Ver. Paulinho Ruben Berta, o Projeto é bom; vamos apoiá-lo, Ver. Adeli Sell, pode ter certeza. Eu gosto muito de ti, João Bosco Vaz. Valeu!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há quem queira encaminhar. Em votação o PR nº 002/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro, se for possível e se houver acordo do conjunto das Lideranças, que seja apreciado os Projetos de concessão de Titulo de Cidadão em função do quórum pleno, porque temos - vários Vereadores de vários Partidos -, na sequência, reunião com o Secretário Cézar Busatto, da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, e ficará prejudicado o quórum pleno. Obrigada.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, na mesma direção, há um Projeto, de minha autoria, de Emenda à Lei Orgânica, que trata da subscrição eletrônica para projetos de iniciativa popular, que também requer a votação de 2/3 dos Vereadores, eu pediria que fosse agregado à relação da Verª Sofia Cavedon para ser votado junto com os Títulos de Cidadão, em função do quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu pergunto: começaremos pelos Projetos de concessão de Título?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Exatamente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Carlos Todeschini, solicitando a inversão na ordem de votação, começando pela votação dos Projetos de concessão de Títulos de Cidadão e, após, o PELO nº 002/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5067/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Salim Sessim Paulo.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 229/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 229/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5361/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/09, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Clemer Melo da Silva.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10;

- adiada a discussão por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 238/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.

 

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5803/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 253/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clóvis de Azevedo.

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 253/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 253/09.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Com a tolerância de todos os Vereadores e Vereadoras, quero dizer que o Professor José Clóvis de Azevedo tem uma trajetória exemplar como professor estadual e da rede municipal de ensino; foi o primeiro Reitor da Universidade Estadual e fez uma grande transformação com a sua luta, perspicácia e dedicação à Educação de Porto Alegre. Agradeço o voto das Comissões e o apoio de toda esta Casa, que, com certeza, terá um grande cidadão a colaborar com a Cidade, mais uma vez.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal o PLL nº 253/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5941/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Lauro Hagemann.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL n° 259/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL n° 259/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0358/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Paulo Roberto Ziulkoski.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10;

- adiada a discussão por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL n° 003/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL n° 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

 

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1121/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/10, de autoria do Ver. Nilo Santos, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao General-de-Exército José Carlos De Nardi.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 26-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 058/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 058/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5813/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Fernando Luiz Guimarães.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 12-04-10;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 254/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 254/09. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05minutos/sem aparte)

 

2º TURNO

 

PROC. Nº 1520/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/09, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que inclui § 5º no art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por meio da Internet.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, em 2º turno, o PELO nº 002/09. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar. Em votação nominal o PELO nº 002/09. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM, nenhum voto contrário.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3781/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/09, de autoria do Ver. João Pancinha, que denomina Rua Eroni Soares Machado o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7076 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema II.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela rejeição do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 28-04-10.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5073/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/09, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Gabriel Cucchiarelli o logradouro público cadastrado conhecido como Ciclovia 6439 – Loteamento Altos do Santa Rita –, localizado no Bairro Hípica.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 19-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o bloco composto pelo PLL nº 178/09 e PLL nº 226/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o bloco composto pelo PLL nº 178/09 e PLL nº 226/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3296/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Programa Municipal de Saúde do “Pé Diabético”. Com Substitutivo nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto, e pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Substitutivo nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Substitutivo nº 01.

 

Observações:

- prejudicada a tramitação do Projeto, nos termos do art. 56 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 26-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 143/09 e o Substitutivo nº 01. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o Substitutivo nº 01 do PLL nº 143/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5272/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera o art. 1º da Lei nº 10.029, de 25 de julho de 2006 – que denomina Esplanada Edgar Klettner um logradouro público cadastrado conhecido como Esplanada 3136, localizado no Bairro Passo da Areia –, dispondo sobre a identificação desse logradouro.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 28-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 235/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 235/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2695/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/09, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 4º-A na Resolução nº 1.262, de 13 de dezembro de 1994, que cria o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, destinando espaço para a exposição permanente de fotografias de seus ex-Presidentes.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº 019/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 019/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4065/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/09, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Concurso Sioma Breitman de Fotografia e revoga a Resolução nº 1.318, de 26 de junho de 1996. Com Emendas nos  01 e 02.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos 01 e 02;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 28-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº 031/09 e as Emendas nº 01 e nº 02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 031/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02 ao PR nº 031/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PR nº 031/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está encerrada a Ordem do Dia. Quero que fique registrado que votamos dezessete Projetos na tarde de hoje.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0421/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/10, de autoria do Ver. João Pancinha, que determina a inclusão da carne de peixe e de alimentos que ajudem a combater os efeitos dos raios ultravioleta no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 0452/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/10, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra, que altera a ementa e o art. 5º-B e inclui art. 2º-A na Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo às agências bancárias obrigações relativas ao tempo de atendimento de seus usuários e dando outras providências.

 

PROC. Nº 0814/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui inc. XXVIII e §§ 14, 15 e 16 no art. 70, e altera o art. 72 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os proprietários de imóveis danificados por catástrofes e dando outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1237/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/10, de autoria do Ver. Waldir Canal, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – AAPECAN.

 

PROC. Nº 1474/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/10, que altera o art. 1º da Lei nº 9.976, de 31 de maio de 2006, que declara de utilidade pública o Centro Comunitário Educacional e Profissionalizante da Infância – CEPI.

 

PROC. Nº 1476/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/10, que autoriza o Executivo Municipal e o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) a concederam o uso e doarem imóveis em desapropriação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1481/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/10, que autoriza o Município de Porto Alegre a doar bens ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre, e autoriza o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) a doar próprios seus e a proceder à escolha de construtoras para realização ou implementação de projetos de habitação popular.

 

PROC. Nº 1538/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/10, que altera os §§ 1º e 2º e inclui §§ 3º, 4º, 5º e 6º, todos no art. 10 da Lei nº 10.087, de 16 de novembro de 2006 – que cria a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), altera disposições da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências –, estipulando percentuais e limites para pagamento do complemento da gratificação.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1012/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/10 de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que declara de utilidade pública o Círculo de Pais e Mestres da Creche Tia Gessi.

 

PROC. Nº 0790/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/10 de autoria do Ver. Mauro Zacher, que determina a observância de procedimentos para o uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças e fixadas em residências ou em condomínios, no Município de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h58min.)

 

* * * * *